Brasil

25/05/2016 00:00

Renan abre sessão para votar vetos e meta fiscal

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu por volta das 11h30 desta terça-feira (24) a sessão para votar os 24 vetos presidenciais e o projeto que altera a meta fiscal deste ano.

Por volta das 15h30, o Congresso já tinha encerrado a votação dos 24 vetos presidenciais que trancam a pauta do Plenário e já deu início à votação dos 13 destaques que também estão travando a pauta. A meta fiscal só pode ser votada após a conclusão da votação desses destaques.

A oposição ao governo Michel Temer já anunciou que vai obstruir a sessão. A obstrução se dará por meio de questões de ordem, requerimentos de adiamento de votação e apresentação de destaques aos vetos presidenciais, para atrasar a votação. A revisão da meta fiscal só pode ser votada após todos os vetos serem analisados.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-MA) vai apresentar questão de ordem questionando o fato de a alteração da meta fiscal estar sendo votada diretamente no plenário, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo ela, "não é praxe" no Congresso votar matérias orçamentárias sem que elas sejam analisadas antes por comissões.

Além disso, a senadora pretende questionar a própria revisão em si da meta. O governo Michel Temer pede autorização do Congresso para registrar um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões, maior do que os R$ 95,6 bilhões previsto pelo governo Dilma. Vanessa sugere que a votação seja adiada para a próxima semana.

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Para articular a respeito da aprovação do Orçamento, o presidente interino, Michel Temer, visitou o Congresso nesta segunda-feira (23) para entregar pessoalmente o projeto documento. Ao chegar na Casa. Após receber Temer, Renan antecipou a votação e afirmou que a aprovação da meta entregue pelo presidente “não é interesse do governo, é interesse nacional”.

— O Congresso vai tratar o novo governo do mesmo jeito que tratou o anterior, aprovando matérias que interessam ao Brasil. A ninguém interessa colocar esse governo na ilegalidade.

Na visita de Temer ao Congresso, parlamentares da oposição fizeram diversos discursos anunciando que vão trabalhar contra a votação da nova meta fiscal.

Para que o novo Orçamento seja aprovado, é necessária a maioria simples dos votos de parlamentares. Hoje, o projeto de Lei do Congresso Nacional enviado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, indica a alteração da meta fiscal para R$ 96,7 bilhões.

Na hipótese de o Congresso Nacional não aprovar a meta fiscal até o dia 30 de maio, seria necessário um corte extra de R$ 137,9 bilhões, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.


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