Brasil

20/05/2016 00:00

Governo não define valor do déficit fiscal deste ano

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o governo ainda não definiu o valor do déficit fiscal deste ano que será informado ao Congresso para votar a revisão da meta. Após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores, ele reafirmou que o Executivo tem de aprovar a revisão da meta na próxima semana, tido por ele como o ‘primeiro desafio‘ da nova gestão.

Jucá disse novamente que o número do déficit será apresentado na segunda-feira, 23. ‘O número do déficit deste ano não está fechado ainda porque nós queremos apresentar um número verdadeiro‘, declarou, ao destacar que a nova sessão não pode ‘frustrar a sociedade‘.

O ministro afirmou que o governo estuda, na revisão da meta, incluir o impacto com a não divulgação do balanço da Eletrobras e com a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Os valores, destacou, ainda não estão definidos.

‘Alguns pontos dependem de fechamento e por isso a gente não pode anunciar ainda o número. Ele será anunciado pelo governo federal no momento em que estiverem prontos todos os estudos com a condição de veracidade para ser detalhado‘, afirmou.

Jucá fez questão de ressaltar suas reservas em relação às gestões anteriores sobre a política fiscal. Ele disse que sempre foi um crítico da maquiagem das contas públicas.

DRU

Jucá afirmou ainda que é importante o Congresso aprovar uma proposta que desvincule as receitas da União (DRU) por se tratar de uma ‘medida emergencial‘. Em visita ao Senado, ele sugeriu que depois dessa votação o Legislativo discuta uma ‘modelagem mais permanente‘ para a DRU.

‘Isso virá também dentro das novas medidas econômicas para melhorar o investimento, racionalizar os gastos públicos e qualificar esses gastos, diminuindo a despesa de custeio e a despesa fixa‘, disse Jucá.

O ministro não quis se comprometer sobre qual a melhor proposição para a DRU ser aprovada, a que foi apresentada ainda pelo governo afastado da presidente Dilma Rousseff e está parada na Câmara, ou uma segunda que está em discussão no Senado - a proposta constava como o primeiro item da pauta do plenário da Casa na quarta-feira, 18, mas, mesmo com a presença de Jucá, relator do texto como senador antes de assumir o ministério, não foi à votação.

‘A DRU será aquela que o Congresso entender que deve aprovar‘, disse Jucá. Segundo ele, o recurso público deve ser utilizado principalmente para atender a população, ‘então, quanto menos estrutura e mais ação em políticas públicas, melhor. Essa é a orientação do presidente Temer‘.


Rádio Tucunaré

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