Estado

15/02/2016 00:00

MT é o 3º com maior "estouro" da Lei de Responsabilidade

Mato Grosso é o terceiro Estado com maior “estouro” do limite de gastos com a folha de servidores públicos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados foram divulgados pela Folha de São Paulo, em reportagem publicada nesta semana.

De acordo com a publicação, 20 Estados ultrapassaram o limite de alerta, que é de 44,1% do orçamento. Destes, quatro Estados ultrapassou o limite máximo de 49%, entre eles Mato Grosso, com 50,20%.

O Estado com o maior "estouro" é o Rio Grande do Norte (RN), com 52,53% de seu orçamento gastos com a folha.

O maior problema, segundo a reportagem, é que a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás.

Além disso, problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015.

Para o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, o principal problema de Mato Grosso está no atraso dos repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

“Nós já diminuímos e cumprimos a meta de redução de um terço. Mas o paradoxo é o seguinte: se vem o dinheiro do FEX, o Estado sai do estouro. Mas a União não paga o FEX, nós estouramos por culpa dela e ela mesma ameaça nos punir por uma situação que ocorreu por culpa dela”, criticou.

Sanções

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita.

No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.


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