Estado

03/10/2015 00:00

Governo do Estado prevê orçamento de R$ 16,5 bilhões para 2016

O governador Pedro Taques (PSDB) apresentou, na quarta-feira (30), uma estimativa de R$ 16,5 bilhões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O montante é 21,3% a mais que a receita deste ano. O projeto foi entregue pelo secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, à Assembleia Legislativa.

Os maiores gastos do Governo serão com pessoal e encargos sociais, com estimativa de R$ 10,1 bilhões.

No entanto, o secretário afirmou que os valores não estão subestimados, como no Governo passado.

“Estamos rompendo com a lógica do orçamento subestimado. A previsão das receitas é a mais próxima possível da realidade e isso possibilitará aos Poderes e às secretarias de Estado uma capacidade maior de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes de excesso de arrecadação”, afirmou o secretário.

Estamos rompendo com a lógica do orçamento subestimado. A previsão das receitas é a mais próxima possível da realidade

A proposta prevê um aumento de 19% dos gastos com Saúde e o mesmo percentual com Educação.

De acordo com o documento, a LOA prevê R$ 1,4 bilhão para a Saúde, e R$ 2,3 bilhões para a Educação.

Já os recursos destinados à Segurança Pública serão de R$ 1,9 bilhão.

“Além das vinculações constitucionais, o Estado está alocando mais R$ 124,9 milhões da Fonte 100 (recursos ordinários) para o setor, considerado uma das prioridades do Governo Taques”, disse o secretário.

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Despesas e Poderes

Para os poderes, os maiores beneficiados serão o Tribunal de Justiça, com R$ 1,3 bilhão, e a Assembleia Legislativa, com R$ 804 milhões.

Já o Ministério Público tem previsão de repasse R$ 446 milhões.

“O objetivo desta LOA é garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e a priorização do gasto, promovendo uma distribuição mais estratégica de recursos, e operacional, com o uso mais eficiente dos recursos”, afirmou Marrafon.

Investimentos

Os valores são todos superiores aos dos apresentados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para 2015.

Apesar disso, os recursos para investimentos ficaram estagnados.

A LOA do ex-governador previa investimentos da ordem de R$ 1.819.668.600.

Já os investimentos projetados por Taques para 2016 são de R$ 1.880.153.448,95.

Prazos

O líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que um dos problemas que o atual Executivo enfrenta são os gastos com a folha.

“Esse é o grande drama. Você tem um Governo que gasta mais de 95% de toda sua arrecadação com três itens: folha salarial em cargos dos servidores, pagamento de dívidas e custeio da máquina”, disse.

“Nossa meta é reverter isso, nos próximos anos. Aumentar a arrecadação, gastar menos internamente, para sobrar mais para o cidadão”, afirmou.

Por fim, ele afirmou que espera aprovar o projeto do Orçamento até o dia 15 de dezembro.

“Essa questão de prazos vai causar problemas, porque os colegas estão mal acostumados, indisciplinados. Mas vou cobrar isso. Não abro mão de fazer desta Assembleia uma Casa eficiente, veloz, transparente. Os colegas que me perdoem, mas vou ser um cricri aqui e vou cobrar”, completou.


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