Juara

17/04/2018 08:06 Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Juara

Vereadores de Juara participam de audiência sobre regularização fundiária promovida pelo TJ/MT

A audiência pública sobre “Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais de Mato Grosso” realizada em Juína, no dia 13 de abril, teve como representantes de Juara os vereadores, Eraldo  Markito (PR), Flávio Valério (SD) e Léo Boy (PR). A consulta foi promovida pelo Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de ouvir e debater o assunto com a sociedade e as partes interessadas, visando a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas e propostas concernentes à regularização fundiária.
“Juína foi escolhida por ser uma das comarcas com maior índice de ações judiciais relativas a conflitos fundiários no Estado. Para nortear o debate, estabelecemos como eixos: 1) A Efetividade da

Regularização Fundiária em Área Urbana; 2) O Usucapião Extrajudicial – Contratos de gaveta; 3) Os obstáculos nas espécies de Regularização Fundiária Rural. A real intenção é ouvir a sociedade, os habitantes da região e interessados, de forma a levantar o que pode ser feito para amenizar essa situação e garantir o cumprimento da nossa função jurisdicional”, afirmou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, no início do evento.

O juiz Vagner Dupim Dias, diretor do Fórum de Juína falou da importância do evento para a Região Noroeste do estado. “A vinda da Corregedoria nos projeta duas perspectivas. Primeiro a importância da regularização de áreas urbanas e rurais aos olhos do Judiciário e demais órgãos envolvidos. Depois a relevância do município nesse cenário, a ponto de justificar o interesse de estabelecer o debate localmente. Dessa forma, ganhamos visibilidade para além dos nossos limites territoriais”, defendeu, acrescentando que o fato de levar a população para discutir os próprios problemas possibilita resultados mais eficientes. “Nada mais justo que a sociedade, que convive com essa realidade, tenha voz”, salientou o magistrado.

Os vereadores Léo Boy, Eraldo Markito e Flávio Valério voltaram com muitas informações sobre este procedimento. De acordo com eles, Juara também precisa ser arrumada, muitos terrenos no perímetro urbano e na área rural carecem de documentação.

“Nosso município enfrenta os mesmos problemas de outras cidades. Muitas vezes se perde a contratação de um empréstimo, por exemplo, para melhorar a casa onde se mora, o cidadão não tem documentação do seu terreno. Na agricultura familiar, não se pode buscar apoio na rede bancária, pois o produtor não tem documentação da sua chácara, que poderia ser dada  como garantia. É isto que preocupa todos nós vereadores. O debate nesta área é  fundamental” declarou Valdir Leandro Cavichioli.

Para os vereadores Flávio Valério e Eraldo Markito, o encontro de Juína serviu como  subsídio para que se resolva a questão fundiária de Juara. “Precisamos regularizar nossa cidade, nosso município. Com a nossa participação na audiência pública em Juína, vamos continuar trabalhando para que isto aconteça em Juara também. Estamos trabalhando para que isto ocorra” afirmaram os parlamentares.


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