Juara

12/08/2018 12:48 Rádio Tucunaré e Acesse Noticias

Prefeitura de Juína pagou rádios “piratas” com dinheiro público e MP foi acionado. Veja vídeo

O MP de Juína, através do promotor de justiça Marcelo Linhares Ferreira formalizou uma Notificação Recomendatória ao prefeito de Juína Altir Peruzzo  e o município de Juína o bem como a empresa agência alpha films LTDA – EPP para que imediatamente cesse todo e qualquer pagamento às "rádios piratas", ainda que através de empresa interposta, notadamente à Rádio Semear FM e à Rádio Metro FM.

A Prefeitura de Juína contratou uma Agencia de Publicidade para distribuir matérias de publicidade de interesse público em diversos meios de comunicação, e depois de denúncias ao MP, o promotor descobriu que alguns pagamentos foram feitos para duas rádios "piratas", que operam ha muito tempo em Juína, através da apresentação de Notas Fiscais.

De posse dessa informação, o promotor notificou o prefeito e empresa interposta para cessar imediatamente qualquer pagamento a essas duas emissoras, classificadas como "piratas" ou ilegais.

Além de cessar os pagamentos, o promotor Linhares recomendou que a Prefeitura reavesse o dinheiro pago SEMAR FM e Metro FM (após a cassação de sua autorização) ou qualquer outra "rádio pirata" Através da Agencia de Publicidade.

A recomendação não abrange os pagamentos realizados às rádios comunitárias referente a serviços executados enquanto ainda estavam regulares, mas a Administração deverá se atentar ao cumprimento do item "3" do processo Processo 231169/2017 e justificar no prazo para resposta eventual pagamento atual às rádios comunitárias existentes. Isso porque para contratar serviço de Rádio Comunitárias regulares, o poder público precisa comprovar essa necessidade, uma vez que o alcance delas é muito menor do que o alcance de uma emissora comercial.

Ministério Público, através do Promotor de Justiça Cívil de Juína, Marcelo Linhares Ferreira, baixou a Portaria nº 142/2018, determinando a abertura de Inquérito Civil, incluindo Wilton de Araújo Bezerra (Semear FM), a empresa Metropolitana Produções, Publicidade e Promoções e Eventos LTDA e Altir Peruzzo.

Notificação Recomendatória SIMP 000854-005-2018, o MP recomendou ainda, que a Agencia de Publicidade consulte o site da ANATEL para conferir se os meios de comunicação contratados estão regulares, orientando que esta medida conste expressamente do Edital e dos Contratos futuros.

O MP alertou ainda que a não observação ou inercia do atendimento dessa Notificação, caso as providências não sejam atendidas e haja novo pagamento à empresas de rádio irregulares, ainda que mediante empresa interposta, os envolvidos serão processados pela prática do crime tipificado no art. 183, "caput" e seu parágrafo único da Lei 9472/97; sofrerá representação no Tribunal de Contas e também será responsabilizado por ato de improbidade administrativa, vez que novos atos após esta notificação acarretará na configuração do elemento subjetivo.

 

"Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:

Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime".

 Leia aqui a Notificação recomendatória do MP

As Piratas de Juína

A existência de rádios "piratas" ou ilegais, na cidade de Juína não é novidade para quem mora nessa cidade e nas cidades vizinhas e observa o disparate da permanência desse crime contra a Segurança Nacional, que há anos operam sem o menor constrangimento e estranhamente não são fechadas pelos poderes competentes, que até hoje não eliminou esse crime da cidade, sem punir de forma categórica, quem opera de forma ilegal e criminosa em detrimento aos que cumprem as leis e a sociedade. Não somente essas duas citadas na matérias, mas a reportagem da Rádio Tucunaré obteve informações de que outras também operam na clandestinidade.

Essas pessoas agem de forma ousada e descarada, pois para ter uma emissora de rádio ou televisão no país, é preciso receber a concessão do Governo Federal sob quesitos importantes, tais como idoneidade dos proprietários e ser "ficha Limpa", além da aprovação da viabilidade técnica e financeira, caso contrário o órgão não concede.

Além das exigências técnicas, uma concessão de rádio FM por exemplo, não sai por menos de  800 mil reais, em média, em lance a ser dados pelos pretendentes a concessão através de Concorrência Pública. Depois de ganhar a concorrência pública, o radiodifusor  concessor,  paga engenheiros e técnicos para elaborar projetos técnico de instalação, a compra de equipamentos, torre de transmissão de 50 metros ou mais, antena, enfim, um investimento estimado em torno de R$ 1.200.000,00 para uma pequena emissora. Sem contar a programação que deve ser de acordo com as exigências do Ministério das Comunicações, com jornais, transmissão de Voz do Brasil, 90% das músicas serem nacionais, prestigiar artistas locais e regionais, etc.

Não obstante, um oportunista qualquer, compra um transmissor de FM sem registro ou construído no fundo de seu quintal, coloca no ar suas ondas, contrata pessoas sem registro e sem compromisso com as notícias que propaga, vende publicidade e assim, de forma criminosa, faz concorrência desleal com quem cumpre todas as regras.

Esses criminosos colocam em risco a aviação civil, propagam fake News, denigrem a imagem de empresas e pessoas, e em alguns casos usam até de extorsão para obterem lucro de suas vítimas, enfim, usam a comunicação clandestina para obtenção de lucro fácil.

 Veja o vídeo com a reportagem veiculada pelo Rede Record TV Juina

 


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