Juara

12/09/2018 08:53 Rádio Tucunaré/Acesse Notícias

Projeto de Lei 013/2018 visa beneficiar moradores a obterem comprovante de residência em Juara

Na sessão ordinária do dia 10 de setembro um dos projetos de lei apresentados pelo vereador Léo Boy tem como objetivo beneficiar as mulheres de Juara a obterem comprovante de residência.

Geralmente, hoje em dia, temos que apresentar essa documentação em várias ocasiões, a exemplo de aberturas de contas em bancos, oferecimento de ações judiciais e demais cadastros. Mas, o que o consumidor deve fazer quando não tem comprovante de residência em seu nome? Esse é o problema de diversas pessoas, inclusive de cônjuges/companheiros e dependentes que – por alguma razão – não usam seu nome nas contas de casa e, apesar de em algumas situações ser possível utilizar o comprovante no nome de outra pessoa, nem sempre isso é permitido.

 Em entrevista a Rádio Tucunaré/Site Acesse Notícias, o vereador Leo boy explicou, que o projeto de lei 03/2018, de sua autoria, se for aprovado pelos demais vereadores, beneficiará as mulheres  de Juara, que são casadas ou possuem união estável, a terem um comprovante de residência de maneira fácil. A medida também alcança e demais modalidades de moradores que estejam  na mesma situação, como dependentes maiores de idade, por exemplo.

Atualmente, apenas o titular da conta de água aparece na fatura e as esposas ou demais moradores maiores de idade, quando precisam comprovar residência são obrigados a apresentarem cópias de certidão de casamento, documento pessoais pra conseguirem provar que moram naquele endereço.

 Há casos onde o marido não concorda em permitir o nome da esposa como titular da conta, enfim, as mulheres casadas ou que mantém união estável, não conseguem facilmente comprovar residência, pois o nome delas não aparece nas faturas.

 Se o projeto de lei 013/2018 for aprovado e sancionado, a concessionária deverá abrir mais um campo abaixo do titular dá conta, para incluir o nome da esposa ou companheira (o) que reside no mesmo local, se houver.

Uma das situações previstas é o caso de pessoas com que moram juntas sob o mesmo teto em situação de união estável, pois em Juara houve caso onde a companheira não conseguiu provar documentalmente que viveu no mesmo lar  com seu companheiro falecido e por isso não conseguiu ter o benefício da aposentadoria do marido falecido.

 A partir dessa lei sancionada em Juara, todas essas situações serão sanadas.


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