Juara

13/11/2019 07:33 Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

Juara: Quem paga IPTU em dia tem mais vantagens dos que pagam no Refis ou Conciliação Fiscal. Entenda o cálculo

A Prefeitura de Juara anuncia a possibilidade dos devedores quitarem seus débitos com vantagens. Vantagens muito boas por sinal, assim consideram muitos devedores que estão procurando o setor de tributos da Prefeitura de Juara para sanarem suas pendências, mesmo as que já estão em fase de execução na justiça.

Uma lei foi aprovada para regulamentar essas vantagens.

O importante é quitar as dívidas, para evitar execução fiscal, que a Prefeitura de Juara é obrigada a fazer (sob pena de o prefeito ser punido) contra todos os devedores, que não procurarem resolver suas pendências até o dia 29 de novembro,

A reportagem a Rádio Tucunaré investigou e buscou demonstrar, que a reclamação de alguns munícipes, de que a Refis ou Conciliação Tributária, estaria concedendo benefícios a devedores da Prefeitura de Juara, em detrimento aos bons pagadores, ou seja, que os que pagam seus débitos tributários em dia estariam sendo prejudicados, pois os devedores estariam recebendo vantagens demais, mas essa informação não procede.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.784 de 23 de outubro de 2019, os devedores podem parcelar dívidas e obter descontos somente sobre os juros e a multa sobre o valor da dívida e o valor principal se manteria integral sofrendo ainda a correção monetária. Para quem paga em dia, a Prefeitura de Juara concedeu descontos progressivos sobre o valor principal.

Elaboramos um quadro para exemplificar uma dívida de 14 meses de atraso, atualizando valores de acordo com a Lei.


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