Com as frequentes queimadas urbanas, onde pessoas queimam lixo doméstico ou resíduos de árvores de seus quintais, gerando muitas reclamações de moradores, que se sentem prejudicados com a fumaça, o promotor de Justiça Dr. Herbert Dias Ferreira, em entrevista exclusiva à Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, orienta aqueles que se sentem prejudicados, podem denunciar os incendiários para o MPE e Polícia Militar e Civil, pois a legislação não permite tais práticas.
Todos os anos, no período da estiagem o radar fica em estado de alerta, quanto as queimadas na região urbana, que se iniciam e este é um costume antigo tal qual varrer a própria calçada. Há alguns anos, essa pratica era considerada apenas uma tarefa doméstica, explicou.
A legislação, no entanto, deixou de considerar uma tarefa comum e a colocação de fogo para limpar quintais, que antes era tolerável, hoje está condenada, pois o poder Público local disponibiliza para a população, a coleta regular desses resíduos sólidos de lixo e assim, não há mais a necessidade da queima de lixo nas residências, como acontecia antigamente, ressaltou.
Com a existência regular da coleta de lixo, tendo caminhões percorrendo os bairros, a queima de lixo é desnecessária, pois causa mau cheiro, onde materiais plásticos e alumínios também são queimados e que, inclusive, poderiam ser reciclados. Essa prática gera consequência negativa para a saúde das pessoas.
Dr Hebert lembra ainda, que o material PVC libera substâncias tóxicas e prejudiciais à saúde e que inclusive são cancerígenas. “As pessoas que queimam apenas folhas de árvores, provocam fumaça carregada de dióxido de carbono, que podem causar inúmeras doenças de natureza respiratória”, alertou.
As pessoas que têm comorbidades e que nesse tempo de pandemia convivem com essa fumaça, podem se prejudicar gravemente e a fumaça pode causar inclusive a morte delas, por isso, Dr Hebert explica que, enquanto promotor de justiça, ainda que muitos considerem essa prática ser inofensiva, na verdade ela está prevista na legislação como crime.
O promotor de Justiça chama atenção dos moradores de Juara e que, se caso conheça alguém que tenha esse hábito de atear fogo em seu lixo, que denuncie para a Polícia Militar, para o MPE- Ministério Público através do site: https://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2 , através do número 127 ou Ligar diretamente no número da Promotoria Pública que está disponibilizado que é (65) 99338-1632. É possível denunciar de forma anónima.
A partir do momento que a denúncia chega na promotoria é instaurado uma investigação para se conhecer a existência de um possível crime de natureza civil com encaminhamento para polícia civil, para abertura de inquérito criminal com responsabilização para todos aqueles que insistem em continuar queimando lixo e prejudicando a saúde das pessoas, concluiu.
Ao encerrar a entrevista Dr Herbert lembrou do incêndio que ceifou a vida do Senhor Trajano no último dia 12, embora não se conheça nesse momento, as causas que deram início ao incêndio, é importante ressaltar a gravidade e o perigo o que o fogo representa.
Ouça a entrevista na íntegra com o promotor Dr. Herbert Dias Ferreira
