A Administração Pública de Juara assinou na manhã desta segunda-feira (10.08) o termo de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP-MT), que prevê a disposição de policiais militares nas ações de fiscalização do município contra as aglomerações neste período de pandemia por conta do Covid-19.
A ação foi regulamentada através da Lei Municipal nº 2.869, onde foi criada a Gratificação para Estímulo de Desempenho de Atividade Delegada (GEDAD), a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar, que, de forma voluntária, exercerem atividade de segurança delegada ao município.
A GEDAD tem como objetivo reembolsar despesas de alimentação durante o desempenho da atividade, deslocamento, manutenção do fardamento, e, ainda, gastos necessários à manutenção da boa apresentação exigida para o cumprimento da atividade.
O valor mensal correspondente as gratificações são relacionadas a quantidade de horas despendidas pelo profissional no exercício da atividade delegada, sendo esse valor fixado em R$ 21,42 (para os dias de semana) e R$ 25,71 (para os dias de final de semana), a hora trabalhada nos dias de final de semana, independente de posto ou graduações, limitado a 6 horas diárias/dia e 90 horas/ mês.
De acordo com o Tenente da Polícia Militar Thiago Silva, ações mais efetivas por parte da polícia serão possíveis após a assinatura do termo de cooperação. “Com o termo de cooperação entre as partes, poderemos trabalhar efetivamente com uma guarnição especializada no trato da população, visto a desorganização do último final de semana”, explicou o Tenente.
Quanto aos fatos ocorridos no final de semana, que resultou na reclamação generalizada da população, o Tenente explicou. “A polícia pode e deve agir diante da baderna e desorganização, mas infelizmente somos limitados a quantidade de horas que podemos trabalhar durante a semana, e também o efetivo que dispusemos neste final de semana, estávamos com apenas duas guarnições e tivemos em média 20 ocorrência em espera, isso tudo no final de semana, saindo de uma ocorrência para a outra”, esclareceu.
Quanto ao efetivo, o Tenente explicou que neste primeiro momento serão utilizados apenas policiais do município, caso necessário será solicitado reforço de outras localidades.
Diante dos fatos, o prefeito manifestou indignação quanto as aglomerações do último final de semana. “Até mesmo pela consciência cristã, só voltar esse questionamento para alguém que perdeu um familiar, para saber o quanto isso dói. Por isso eu peço para a população, vamos manter essa consciência, vamos evitar as aglomerações, vamos respeitar para que não soframos isso dentro das nossas famílias, vidas estão sendo perdidas. Em Juara temos uma situação mais ou menos confortável, por que vamos sair de uma situação normal, para uma anormal. Isso já tem custado vida, temos que apostar a consciência da população, vamos manter a utilização de mascaras, vamos continuar sendo a cidade respeitosa que sempre fomos”, destacou.
As ações conjunta com a Polícia Militar iniciam neste final de semana.
Confira a Lei Municipal nº 2.869:
