Aneel libera corte de energia elétrica de consumidor inadimplente a partir de 1º de agosto

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As distribuidoras de energia elétrica podem voltar a cortar a luz de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto.

Apenas os nove milhões e meio de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social, destinado a consumidores de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam arcar com as faturas.

A decisão é da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.

Com a declaração da pandemia do novo coronavírus pela OMS, Organização Mundial da Saúde, a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores.

Esse foi o período mais crítico da pandemia, quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de isolamento social.

Relatora do processo, a diretora Elisa Bastos reconheceu que as dificuldades econômicas e financeiras da população em razão da pandemia continuam, mas ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento.

A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.

As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento.

A diretora lembrou, porém, que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.

A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais.

Fonte: Sapicuá

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