Com a finalidade de garantir os diretos das mulheres que são vítimas de violências domesticas a Lei Maria da Penha sancionada em 07 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
A lei ganhou esse nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
O promotor de Justiça da área criminal em Juara, Dr. Paulo Jarosisk explica que a lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, isso quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.
A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor, contudo, não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro, e pode ser até mesmo um parente ou uma pessoa do seu convívio.
Segundo o promotor, a lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física, mais sim vários fatores que incluem violências, podendo ser palavras preconceituosas, apoderação de recursos financeiros descriminação de raça entre outros, além das situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Com as determinações da Lei, a prisão do suspeito de agressão; a violência doméstica passar a ser um agravante para aumentar a pena, e de acordo com as rigidez da lei, não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas;
De acordo com o promotor Paulo, em Juara, o número de agressão contra a mulher é considerado alto, e somente neste mês de março de 2021, pelo menos 30 pessoas acusadas de violência contra mulher deverão ser denunciados pelo Ministério Público com os mais diversos agravantes da Lei.
“Combater a violência doméstica, agressão contra mulher é um dever de toda a sociedade, e essa história de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher é passado”, frisou o promotor.
Devemos denunciar sim, porque hoje a vítima é uma vizinha, mas amanhã pode ser você a próxima ou até mesmo uma pessoa de sua família e isso se torna um aumento maior na impunidade, caso o agressor não seja denunciado conforme ressaltou o promotor Dr. Paulo Jarosisk.
