Com descontentamento de boa parte dos deputados e pressão de prefeitos e empresários, a Assembleia Legislativa (ALMT) rejeitou projeto de lei que antecipa cinco feriados estaduais. Além disso, os parlamentares também votaram outros dois projetos entregues pessoalmente pelo governador Mauro Mendes (DEM). O primeiro fala sobre auxílio a professores para aquisição de computadores e pacote de internet; o terceiro foi sobre o endurecimento da aplicação de multas a cidadãos e empresas que descumprirem as medidas de contenção à Covid-19.
Em relação ao projeto de antecipação dos feriados, foi apresentado parecer oral da Comissão de Trabalho e Administração Pública. O presidente Carlos Avalone emitiu o parecer, que foi contrário à aprovação. O relator, deputado Sebastião Rezende, afirmou que eles entenderam que hoje, como está estabelecido, a antecipação dos feriados criaria mais problemas e dificuldades para o estado no que concerne à saúde e também trazer prejuízos aos empresários do estado. Na Comissão, Elizeu votou com o relator, assim como Valmir Moretto e Carlos Avalone.
Wilson Santos (PSDB) lembrou das mortes por Covid-19, como a da coordenadora da pastoral do Migrante Eliana Vitaliano, e se mostrou favorável ao projeto, mas disse que votaria com a base. Ele ainda afirmou que acredita que, daqui a algumas semanas, será votado um “lockdown”, pois a situação do país é desesperadora. “Vou acompanhar toda a base do governo que resolveu votar de maneira unânime pela rejeição do projeto”, afirmou.
Lúdio Cabral (PT) disse que antecipar feriado é “colocar nas costas do trabalhador os custos da decisão a ser tomada”, e que ela depende de lei, o que os deputados não irão aprovar. Ele afirmou que o governador deveria emitir um decreto juntamente com medidas econômicas para respaldar a população. Ele ainda ironizou que somente a oposição votaria a favor do projeto do governo, e criticou o tratamento precoce, dizendo que ele já é adotado em Mato Grosso. “É provável que as 836 pessoas que estão internadas em UTI hoje, agonizando, tenham sido submetidas ao tratamento precoce”, disparou.
Paulo Araújo (PP) afirmou que esta foi uma das decisões mais difíceis de ser tomadas, e disse que conversou com médicos acerca da antecipacao de feriados, e quase todos foram contra e disseram que antecipar feriado sem medidas mais restritivas só traria resultados mais negativos. Ele ainda afirmou que achava necessário proibir a venda de bebidas alcoólicas.
O deputado João Batista (PROS) disse que de um lado há uma crescente gigante no número de óbitos, e de outro o problema com a economia. “Nós não podemos sacrificar o trabalhador, sendo que não temos a confirmação de que as medidas de fiscalização irão funcionar”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que a base do governo estava liberada para votar como queria, e que alguns grupos já estavam emitindo opiniões sobre os votos antes mesmo da votação acontecer. O parlamentar pediu que as federações participem das discussões com a Assembleia e levem suas ideias às suas bases. Ele ainda disse que faltou um pouco de diálogo para tomar a decisão.
Elizeu Nascimento (PSL) disse ser contrário a projeto e se colocou à disposição dos trabalhadores e comerciantes. “Imaginem os senhores, num momento como hoje, de pandemia, a pessoa receber a sua dispensa do trabalho, ser mandado embora? Não porque o gerador de emprego queira, mas sim por ele não ter condições de manter essas pessoas no trabalho”, afirmou. Ele ainda disse que a Assembleia Legislativa fez justiça ao não aprovar o projeto de Mauro.
Projeto rejeitado
No total, seriam dez dias seguidos de “feriadão”, tendo início na sexta-feira (26), emendando com a Sexta-feira Santa (2), terminando no dia 4 de abril. Os feriados antecipados foram os de Dia do Trabalhador (1º de maio), Corpus Christi (3 de junho), Consciência Negra (20 de novembro) de 2021 e 2022, e aniversário dos municípios.
Logo no início da votação, as maiores bancadas do Legislativo, PSL (com 4 deputados) e o MDB (com 3 deputados) se posicionaram contra o projeto. A emedebista Janaina Riva reforçou que votaria não, pois o ‘feriadão’ os empresários não irão aguentar. “Quem determina lockdown e proíbe a população de trabalhar está com os seus salários em dia”.
Auxílio aos professores
Além do projeto que trata dos feriados, a Assembleia aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o PL 196/2021, que prevê ajuda de custo aos professores da rede pública para compra de computadores novos e plano de internet. O custeio não é um empréstimo e será para todos os 15.890 professores da rede de ensino estadual, em exercício da função. Os benefícios serão de até R$ 6.020 por servidor.
Conforme a proposta, os planos de internet, no valor de R$ 70, poderão ser custeados por até 36 meses e a aquisição de computador novo será creditada em parcela única na conta do beneficiário.
Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto será regulamentado por decreto, com prazo de quatro dias para operacionalização dos pagamentos, que conforme previsão, devem ser instituídos até 31 de março.
O projeto de lei tem como objetivo a mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19, uma vez que devido às medidas de biossegurança, as aulas e atividades escolares ocorrem de forma não presencial.
Guerra às Aglomerações
Com apenas um voto contrário do deputado Gilberto Cattani (PSL), os deputados aprovaram projeto que trata sobre a aplicação de multas a cidadãos e estabelecimentos que não cumprirem as medidas de controle da pandemia. Foi chamado de “Guerra as Aglomerações”. A pena de R$ 500 a pessoas físicas e até R$ 10 mil a pessoas jurídicas foi aprovada pela Assembleia no dia 2 de março.
O projeto agora propõe que as multas serão aplicadas já na primeira vez que o cidadão ou empresário for flagrado infringindo as medidas. Em caso de reincidência, o valor da penalidade deverá ser triplicado. Caso haja novo descumprimento, o estabelecimento poderá ser fechado.
