Conselho Tutelar em Juara, saiba quais são as principais funções do órgão

Diante das atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos, e também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

Em Juara, os membros do conselho titular, mesmo diante da pandemia causada pelo novo coronavirus (Covid 19), o Órgão realizou inúmeros atendimentos das mais diferentes situações, obtendo êxito em suas ações.

A conselheira, Gessy Brunning explica que o Conselheiro Tutelar age conforme rege a lei e não pode de forma alguma ter atuação diferenciada a essa, e caso isso ocorra, o Órgão estará descumprindo com a lei.

O Conselheiro Tutelar tem uma função primordial na sociedade atuando nos mais diversos casos e situações que são encaminhados de diversas maneiras, como pelas delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas, quando há abandono ou violência por parte de familiares.

Podem existir ainda algumas situações em que as famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.

Quando necessário, o Ministério Público (MP) instaura inquérito civil para apurar os motivos. O Conselho Tutelar é o articulador e recebe a denúncia, ouve a criança e o adolescente e faz os devidos encaminhamentos.

Gessy explica que todos os conselheiros antes mesmo de assumir seu cargo passam por um processo seletivo para saber se realmente se identifica com o trabalho, uma vez que trata se de uma ação cautelosa e que requer muitos cuidados. Ainda na condição de candidatos, todos passaram por teste psicológicos e outros procedimentos para lidar com as situações adversas durante a atuação no conselho.

Fonte: radiotucunare/acessenoticias

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