Declaração de conformidade para sementes e mudas otimiza procedimentos fiscais

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Estabelecimentos que armazenam, beneficiam e comercializam sementes e mudas no estado devem ser inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Além da inscrição, o comerciante precisa se registrar junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A norma sanitária contribui para a qualidade e segurança dos produtos, combatendo vendas ilegais que prejudicam o setor agrícola. Atualmente, são 7.941 estabelecimentos comerciais inscritos em Minas.

Em razão da pandemia, com o objetivo de tornar a fiscalização remota mais ágil e eficaz, o IMA elaborou a declaração de conformidade para o setor produtivo, uma medida que trouxe resultados positivos.

“A fiscalização remota atende inscrição e renovação no Renasem. Para simplificar e desburocratizar, foi desenvolvido documento específico para os comerciantes. Essa norma sanitária é importante, pois constantemente atendemos denúncias de comércio ilegal de sementes e mudas que são encaminhadas para a abertura de processos administrativos”, explica o gerente de Defesa Sanitária Vegetal do IMA, Nataniel Nogueira.

Segundo Nogueira, além de desburocratizar o processo de inscrição, o próprio documento substitui a vistoria presencial antes dependente de agendamento prévio.

“Com a implantação desse documento, estabelece-se uma parceria proativa de ganhos mútuos em que o interessado declara estar ciente de suas responsabilidades legais. O IMA, baseado nessa informação, agiliza o processo de registro”, reitera.

A declaração de conformidade substitui o laudo de vistoria realizado pelo fiscal de forma presencial até finalizar o processo de inscrição no Renasem. O interessado deve preencher o requerimento e apresentar a documentação exigida pela legislação.

Conscientização das normas legais 

Desde o ano passado, por causa do período pandêmico, houve redução das fiscalizações presenciais. No entanto, aumentou a conscientização dos proprietários dos estabelecimentos que se adequaram às normas legais.

“Observamos uma melhora no comportamento dos comerciantes mineiros cada vez mais conscientes sobre sua corresponsabilidade a serviço da defesa vegetal sanitária no estado. Isso é resultado dos alertas e divulgações realizados”, destaca Nogueira.

Manter as sementes em condições adequadas de armazenamento, comercializar os produtos em embalagens invioladas e armazenar as mudas para manter a individualidade dos lotes, estão entre os cuidados recomendados pelo IMA, em consonância com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Agrotóxicos autorizados 

A experiência bem-sucedida da declaração de conformidade no setor de sementes e mudas foi motivada pela aplicação do mesmo procedimento para os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos autorizados em Minas.

“Muitas vezes, a utilização de agrotóxicos é a solução mais adequada tecnicamente para manter as plantações livres de pragas, mas é sempre bom lembrar que tanto o uso e comércio desses produtos são fiscalizados pelo poder público. O objetivo é verificar o cadastro dos itens à venda, as condições de armazenamento, as embalagens e, ainda, se a comercialização foi feita mediante receita agronômica”, justifica Nogueira.

Os agrotóxicos legais destinados ao uso agrícola ou para proteção de florestas plantadas devem ser cadastrados no IMA e registrado no Mapa ou Ibama.

No momento, 1.092 comerciantes de agrotóxicos são registrados no IMA, além de 181 armazenadores, 160 prestadores de serviço de aplicação do produto, e 14 indústrias que desenvolvem suas atividades de forma legal do estado.

Fonte: IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária