Delegado afirma que polícia civil atuará nas ruas para cumprimento do decreto em Juína

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
juina news

Após o governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, atualizar o decreto estadual que ampara as medidas e cuidados no combate a Covid-19, o delegado da cidade de Juína Marco Bortolotto Remuzzi em uma entrevista concedida a imprensa local na manhã de hoje, afirmou que as policias civil e militar estarão atuando juntas para fazer valer a lei que estabelece o decreto estadual, ressaltando que haverá exceções para algumas atividades como a saúde, postos de combustíveis, serviços essenciais e de manutenções, que estarão amparados para trabalhar fora do horário estabelecido no decreto.

O delegado Marco Remuzzi, disse que as pessoas que não respeitar o que rege no decreto, estarão infringindo a lei do artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), onde o mesmo serve para conter a disseminação e propagação de doenças, e o não cumprimento acarretará em pena de prisão que varia de 30 dias a 12 meses, mais o pagamento de multa.

Para as pessoas que trabalham no período noturno que necessitam sair durante o toque de recolher que será das 21:00h as 05:00h, o decreto defere que mediante a comprovação de que estão indo ou voltando do trabalho, não serão penalizadas, pois o policiamento fará durante o todo o dia de hoje ações de conscientização, e durante a noite a fiscalização. A autoridade policial explicou ainda sobre os procedimentos internos no caso de haver pessoas conduzidas descumprindo a lei, e que as normativas do decreto serão cumpridas com rigor pelas autoridades.

O decreto entrou em vigor as 00:00h desta quarta-feira, dia 03, o delegado reforçou que haverá algumas ressalvas no caso de pessoas que por motivos necessários precisarem ir a hospitais, UPA e farmácias, enquanto os serviços de delivery poderão trabalhar até as 23:00h.

Confira as medidas:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Fonte: juina news