Os irmãos Douglas Martin Paes de Barros e Diego Martin Paes de Barros, suspeitos de encomenda a morte do advogado Milton Queiroz Lopes, 51 anos, tiveram habeas corpus deferido nesta segunda-feira (05).
O pedido, apresentado pelo advogado Giovane Santin, foi aceitou pelo desembargador Pedro Sakamoto, da Segunda Câmara Criminal.
Na determinação, o desembargador aponta que a decisão anterior, que havia determinado a prisão da dupla, teria sido feita de forma condenatória, ressaltando pré-julgamento por parte do juízo.
‘Finalmente, embora o habeas corpus não seja o instrumento processual adequado para a discussão de possível suspeição do juiz da causa, verifico que a decisão impugnada denota quebra do dever de imparcialidade, na medida em que o impetrado se valeu de expressões demasiadamente carregadas de juízo valorativo acerca da personalidade e da responsabilidade penal dos pacientes’, destacou o desembargador.
Além disso, Sakamoto também sustentou sua decisão apontando que havia ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão dos irmãos, que já eram tidos como suspeitos desde o início das investigações.
Soma-se à decisão o fato a dupla, mesmo com recursos, não ter tentando frustras as investigações ou ainda fugir.
Com o deferimento do habeas corpus, o desembargador definiu que os irmãos cumprirão medidas cautelares, como uso de tornozeleiras eletrônicas, obrigação de manterem os endereços atualizados, comparecimento periódico em juízo e outros medidas.
Sobre o crime
Advogado Milton Queiroz Lopes, 51, foi assassinado na manhã do dia 17 de março passado na porta do seu escritório, em Juara (709 km ao Médio-Norte de Cuiabá).
