Juara avança no combate a violência contra a Mulher. Conheça as leis sancionadas

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O Vereador Luciano Olivetto vem se empenhando em criar leis, que combatam a violência contra a mulher. O município de Juara aparece nos índices de municípios no mapa do feminicídio, que aliás, um crime que registra um aumento de 58% no Estado de MT.Essas ações contam com o apoio dos demais veredaores e do Executivo Municipal.

Leia: Registros de feminicídios aumentam 59% em Mato Grosso

Quanto aos projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres, em primeiro lugar, a partir de janeiro 2021, quando iniciou o mandato esse novo grupo de vereadores, essa pauta de combate e também, de criar políticas públicas, que visem diminuir os índices de violência foi colocado em evidência na Câmara de Vereadores no ano de 2021, explicou o parlamentar. “Estamos trabalhando em aproximadamente cinco projetos de autoria de diversos vereadores da Câmara”, disse.

Olivetto conseguiu aprovar dois projetos. O primeiro é o projeto, que veda a contratação e o ingresso de condenados pela Lei 11.340, que é a Lei Maria da Penha. Esse projeto de lei, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, um projeto que garante a moralidade no serviço público, então a partir de julho de 2021, não poderão mais acessar concurso de Juara, bem como ser nomeado, se for condenado pela Lei Maria da Penha. ”Essa lei, (2.906/2021) não é uma lei que vai punir, mas sim, uma lei que vai preservar a moralidade do sistema público… a partir de então, não poderão mais, então é uma lei que mostra atenção do serviço público”, disse.

O vereador explica que questão da violência contra as mulheres é uma situação de desumanidade e uma situação invasão de direitos básicos da pessoa humana, então “é preciso enquanto legisladores enfrentarmos a violência contra a família”. 

O segundo projeto, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, que também coloca em pauta o enfrentamento à violência contra as mulheres, se tornou pauta especialmente, porque é papel do poder legislativo, dos vereadores, estarem atentos a essas questões, porque se Juara tem índices de violência alto, então é o poder legislativo local, que tem que entender esse problema essa doença, que está acontecendo Juara e criar maneiras junto a Prefeitura Municipal, de tentar enfrentar e combater esses índices de violência. “nós sabemos que as mulheres que são agredidas no ambiente familiar, mal têm poder aquisitivo pra sair daquela situação. Elas voltam para o ambiente que elas estão sendo agredidas e se submetem a muito mais agressões.”, disse.

As agressões são de nível psicológico e agressões de nível físicos, entre outros conjuntos e também a violência econômica. O abuso do poder econômico do parceiro que agride, é o que faz com que a mulher permaneça em casa, porque ela depende economicamente, informou e foi pensando nesse aspecto, que esse projeto de lei, que foi proposto e que foi sancionado.

É a lei do banco de empregos (Lei 2.897/2021) para as mulheres vítimas de violência. Uma das principais questões são sigilo das informações, e o CREAS que é o órgão responsável por fazer esses acompanhamentos, vai enumerar e identificar essas mulheres, que além de vítimas de violência doméstica e também financeira. Elas serão cadastradas no Banco de Emprego, sob o sigilo de informações, e que serão repassadas ao SINE, que por sua vez, irá buscar as empresas parceiras, para dar, através de um programa de responsabilidade social, uma oportunidade e conseguir uma vaga de emprego nessas empresas.

As empresas fortalecem a suas responsabilidades, que tem com a sociedade e essa mulher tem a oportunidade de conseguir uma vaga de emprego e poder sair desse ambiente de violência doméstica, porque ela começa a ter renda. “Esse é um fator muito importante, então as pesquisas que nós estudamos, mostram que muitas das mulheres, voltam para suas casas em virtude de ter uma dependência financeira, então isso é um problema sério e é um problema que deve ser enfrentado, quando a gente montar uma rede de enfrentamento, onde o poder judiciário, Ministério Público, prefeitura municipal de Juara, Câmara de Vereadores de Juara e a sociedade de maneira geral, compreendam, que a gente não tem que ficar só triste e ficar mal, mas enquanto sociedade, quando a gente vê uma mulher sendo assassinada, a sociedade se surpreende com os crimes de feminicídio, mas a gente precisa sair da nossa zona de conforto e compreender que a violência contra as mulheres é um problema de toda sociedade”, disse.

O Vereador Luciano Olivetto reforçou, que luta por uma sociedade mais justa, que preserve os direitos das mulheres e que a tornem de fato, iguais aos homens. “A gente precisa meter a colher sim, nessa briga e mostrar que a sociedade está atenta criando mecanismos que inibam a violência contra as mulheres, então esses são alguns dos nossos projetos, que estão em tramitação na Câmara de vereadores. Dois em especial já foram aprovados e provavelmente agora, no segundo semestre 2021, mais ações entrarão.” concluiu.

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

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