MEIs podem regularizar impostos em atraso até o dia 31

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Agencia Brasil

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O débito pode ser parcelado. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou iOS.

Punições

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria. O devedor também é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

Fonte: Agencia Brasil

Mais recentes

Juju Salimeni interagiu com os seguidores novamente na última quinta-feira, e através da caixinha de perguntas no Instagram, abriu o coração ao ter sido questionada sobre o fato de não querer ter filhos. Na ocasião, um internauta citou papo de maternidade, e a musa fitness justificou a decisão. “O povo adora julgar, mas não quer saber a visão de cada um. Não é uma decisão eterna, pode ser que mude algum dia. Nunca tive esse sonho. Não sinto vontade de ser responsável por outra vida”, iniciou ela, que recentemente terminou o namoro com o empresário Helisson Dias. “Tenho desejos e planos que não quero abrir mão e como mãe teria que fazê-lo. Ser mãe é um compromisso eterno que não me sinto apta a assumir. Não tem nada a ver com corpo, porque sei que sou capaz de voltar a forma totalmente. Simplesmente não tenho vontade e isso é normal”, concluiu Juju Salimeni.

Siga-nos

Com muito ❤ por go7.site