A Ouvidoria Geral de Polícia recebeu uma ocorrência de solicitação de informação sobre as ações da Polícia Militar de Mato Grosso na fiscalização para o uso de máscaras em prevenção à disseminação do coronavírus. De acordo com o órgão, foram realizadas 1.511 notificações quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado até esta sexta-feira (17.07).
Para o ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, os dados demonstram que a Polícia Militar está agindo em prol da fiscalização. Existem mais ações, como um simples chamado de atenção, que nem são contabilizadas. “Além disso, o sistema não é automatizado, então há mais notificações que ainda não foram contabilizadas”, afirma o ouvidor.
A Polícia Militar de Mato Grosso tem dado apoio aos fiscais municipais no acompanhamento de ações de fiscalização. Os decretos estaduais 532 (de 24 de junho) e 465 (de 27 de abril) estabelecem a conduta de prevenção à disseminação do coronavírus em todo o Estado. O decreto 465 afirma que “compete à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso coordenar as ações de fiscalização ao cumprimento do disposto no art. 2º deste Decreto pelos estabelecimentos públicos e privados em funcionamento”.
Solicitação de informação
A solicitação de informação é uma das formas de acionar a Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso que é um canal de comunicação entre a sociedade e as forças de segurança pública em Mato Grosso. O cidadão pode realizar denúncias, reclamações, solicitações ou elogios com a garantia do sigilo do reclamante. A Ouvidoria Geral de Polícia contribui para a transparência e a eficácia nas atividades de Segurança Pública do Estado. O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.
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