Por unanimidade TCE-MT inocenta gestão de Carlos Sirena da acusação de compra superfaturada de insumos para COVID -19

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Por unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram em favor da Prefeitura Municipal de Juara, inocentando a atual Gestão de Carlos Sirena, de qualquer responsabilização, supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 22/2020, realizada pela Prefeitura Municipal de Juara, cujo objeto destinava-se à aquisição de insumos e EPIs aos profissionais do Hospital Municipal Elidia Maschietto Santillo, para fins de pronto enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus. ( Leia aqui a decisão do TCE-MT: VOTO_119288_2020_01

A votação aconteceu no dia 18 de agosto.                                 

O TCE-MT antecipou a existência de sobrepreço e superfaturamento na aquisição de luvas de procedimento, chile com 70% acondicionado em bombonas e teste rápido do COVID 19. “Quando da contratação, o Município fez cotação de preços com empresas diversas e celebrou ajuste com as melhores propostas dentro das condições de pagamento admitidas pela Gestão”.

Uma investigação partiu de denúncia anônima, o órgão do processo e chegou agora a sua conclusão favorável a gestão municipal, que provou a lisura na conduta de compra de insumos.

Houve no entanto, um apontamento, onde os conselheiros do  TCE-MT entenderam, que a Prefeitura de Juara deixou de apresentar todos os documentos, para justificar a dispensa da licitação, porém optou pela não aplicação de multa ao gestor visto que, tais documentos constam do técnico de defesa e já foram inseridos no sítio eletrônico da Prefeitura de Juara, específico como informações concernentes ao coronavírus. Em outras palavras, a dispensa da licitação aconteceu de forma lícita e justificada e no momento em que ocorreu a ocorrência, alguns documentos não foram acostados, mas foram todos obrigados por ocasião da ocorrência no tribunal de contas e também publicada e por essa razão, os conselheiros entenderam, que não houve má-fé, nem ilícito e a Prefeitura de Juara bem como o gestor foram totalmente absolvidos de tais acusações e de forma unânime.

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

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