Prefeitos querem assumir gestão de trecho da BR-163 sem duplicação em MT

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O prefeito de Sorriso, no Norte de Mato Grosso, Ari Lafin, (PSDB), anunciou nesta terça-feira (22), por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa), que pretende assumir a administração de parte da BR-163 para concluir a duplicação da rodovia.

O consórcio, formado por 15 municípios, irá realizar uma fusão entre os municípios, em parceria com entidades organizadas, produtores rurais e a iniciativa privada para dar andamento às obras na estrada, de acordo com Lafin.

Já existe um movimento em prol dessa medida, chamado “BR-163 Duplicação Já”.

“É uma proposta que estamos deixando à disposição do governo federal, também passando pelo crivo do governo do estado, tendo em vista que o governador está ciente pois eu já deixei claro essa proposta ao governador Mauro Mendes. O consórcio tem essa disponibilidade, se assim for dentro da legalidade. Obviamente, que essa é uma proposta que deverá ser avaliada, analisada e muito bem discutida”, disse.

Segundo o prefeito, a intenção não é apenas a manutenção da estrada para o transporte de produtos, mas também de evitar a perda de vidas.

“O objetivo extraoficial é fazer com que haja sensibilidade por parte da empresa operante pelo menos em manter a manutenção, já que os buracos estão presente mas a cobrança do pedágio continua. Isso é inadmissível, além disso precisamos juntar forças com o governo federal para termos um cronograma da duplicação dessa BR”, afirmou.

Ao g1, o advogado e presidente da Comissão da BR-163 na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cuiabá, Abel Sguatezi, disse que existe jurisdição que respalde a decisão do consórcio, desde que os membros se unam em uma empresa pública ou privada para entrar como acionistas.

No ano passado, houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que funciona como um acordo de continuidade, encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso foi feito para comunicar a saída da concessionária e anunciar a chegada de um novo investidor.

Neste contexto, o consórcio de prefeitos e a iniciativa privada poderiam, em tese, assumir esse papel, de acordo com Abel.

“Eles podem montar uma empresa pública ou privada e, em tese, podem assumir como acionistas o controle sobre a rodovia, desde que apresentem garantias para continuidade das obras e assumam o investimento passivo de R$ 4 bilhões. Tudo isso com responsabilidade”, disse.

Uma preocupação é o pouco tempo para dar prosseguimento a este processo, tendo em vista o início das eleições presidenciais, o que pode impedir o avanço do projeto, conforme o advogado.

A urgência dessa ação também ocorre devido ao aumento de acidentes registrados na BR-163. De acordo com Abel, são quase 800 mortes por acidentes, tombamentos e capotamentos por falta de duplicação na rodovia e más condições na estrada. “Estamos praticamente pagando com vidas”, disse.

Fonte: Nortão Noticias

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