Prefeitura de Juara e MPT/MT firmam acordo sobre denúncia antiga e sociedade ganhará dois importantes projetos

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Uma denúncia contra a Prefeitura de Juara gerou a manifestação do Ministério Público do Trabalho de MT a iniciar a investigação. A denúncia se referia as normas de segurança no trabalho dos agentes de saúde e segurança e um inquérito foi aberto no MPT/MT em 2014.

Em 2018 após uma inspeção in loco, verificou 37 irregularidades com relação à Saúde, Higiene e Segurança no ambiente de trabalho do município, com descumprimento de diversas Normas Regulamentadoras

Em 2019 foi ajuizada a Ação Civil Pública contra o Município e dentre os pedidos estava a condenação de dano moral coletivo, este foi pedido no valor de R$ 500.000,00.

Desde então, apesar do tempo decorrido, a causa ganhou um desfecho importante com ganho para a sociedade, mas para fechar a negociação, aconteceram duas audiências: 1 em 2020 e a outra em 05 de Maio de 2021.

O Município de Juara firmou, no dia 5 de maio, durante audiência telepresencial da Vara do Trabalho de Juína, um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), comprometendo-se a cumprir várias obrigações relativas ao meio ambiente de trabalho e a atender, a título de reparação por danos morais coletivos, dois projetos sociais que beneficiarão a população.

Aduz o MPT que, em face das irregularidades verificadas, foi instaurado inquérito civil 0000260.2014.23.004/5-402, em razão da constatação de irregularidades trabalhistas relativas à ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual aos agentes de saúde e de endemias do município

Na oportunidade, o Município assumiu o compromisso de, no prazo de 90 dias, implementar, manter e elaborar o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), fornecer aos trabalhadores instruções das rotinas e medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, realizar programas de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite, dentre outros. A multa fixada pela Justiça do Trabalho é de R$ 5 mil por item descumprido.

Os dois projetos escolhidos são o de estruturação da Escola Raio de Sol, administrada Associação Pestalozzi de Juara, e de revitalização e manutenção de duas praças da cidade. O presidente da Associação Pestalozzi de Juara, Silvio Márcio Inoui, explica que “a realização deste projeto é necessária em virtude das carências de infraestrutura notadas nessa comunidade escolar, tendo em vista a otimização do desenvolvimento das atividades praticadas neste ambiente, além de mais conforto e segurança para os alunos e colaboradores”.

Serão entregues à escola forno micro-ondas, cadeiras para o refeitório, TVs de LED, computadores, aparelhos de som e aparelhos de ar condicionado, além de equipamentos de terapia ocupacional e reabilitação ortopédica para que os alunos façam exercícios que estimulem e/ou restaurem a capacidade física e funcional. “A aquisição dos materiais solicitados proporcionará aos profissionais de fisioterapia melhores condições de trabalho, adicionando-se novos aparelhos para que outros exercícios possam ser implementados na rotina dos alunos e, consequentemente, melhor qualidade de vida e resultados promissores na vida destes”, pontuou Inoui.

A prefeitura se comprometeu também a executar um projeto da Secretaria de Assistência Social, chamado ‘Praças Coloridas’, de revitalização e manutenção das Praças da Vila Aurora e do Bairro São João, com a compra e instalação de mudas frutíferas e flores. O projeto visa transformar as praças em locais mais adequados para o convívio dos habitantes, resgatando conceitos estéticos e históricos do município. O processo de implementação irá contar com a participação dos adolescentes que fazem parte do Serviço de Fortalecimento de Vínculo, e tem como objetivo servir de incentivo à preservação do meio ambiente e estimular o sentimento de pertencimento e cuidado com o patrimônio público.

“Que através desse trabalho a comunidade possa se integrar e se motivar, gerando uma grande articulação de ideias, beneficiando o convívio social comunitário, além de contribuir com a melhoria socioeconômica e o fortalecimento de vínculo entre sociedade e poder público”, disse o secretário municipal de Assistência Social de Juína, Alessandro Barbosa.

Segundo os procuradores do Trabalho da PTM de Alta Floresta, a atuação no caso se deu após a constatação de irregularidades relativas às normas de saúde e segurança que afetaram agentes de saúde e de endemias do município. “Com o acordo, assegurou-se o cumprimento das normas atinentes ao meio ambiente do trabalho, bem como o estabelecimento da indenização por danos morais coletivos, visando à reparação dos danos causados à coletividade, sendo a sociedade de Juara a beneficiária da indenização, atingindo-se o objetivo de reconstituição dos bens lesados, atendendo a função sancionatória e pedagógica do dano moral coletivo”.

Fonte: Informações e Assessoria de Comunicação: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e Pref de Juara

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