Produtores rurais atingidos pela seca terão linhas de crédito especiais

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As medidas foram divulgadas na Resolução 4.802 do Banco Central e valem para os municípios onde foi decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, no período de 1º de janeiro a 9 de abril de 2020, com reconhecimento pelo governo estadual.

No caso de agricultores familiares, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vai disponibilizar o valor de até R$ 20 mil por produtor, com juros de até 4,6% ao ano. O prazo para quitar o financiamento será de 36 meses, com um ano de carência. A contratação deverá ser feita até o dia 30 de junho deste ano.

Poderão ser destinados até 40% do crédito de custeio agrícola e pecuário para manutenção do agricultor e de sua família. Entre os itens que podem ser adquiridos estão medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, e ainda a compra de animais destinados à subsistência. Esta parcela do crédito também poderá ser usada na construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família.

Para os médios produtores, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) vai disponibilizar crédito de custeio agrícola e pecuário de até R$ 40 mil por produtor, com juros de até 6% ao ano. Os prazos de contratação, pagamento e carência são os mesmos do Pronaf. Para este grupo de produtores, até 25% do crédito poderão ser destinados para atendimento de pequenas despesas consideradas investimento e manutenção do produtor e de sua família.

Cooperativas

Já as cooperativas de produção agropecuária poderão obter linhas de crédito de até R$ 65 milhões, respeitando o limite de R$ 40 mil por associado. As taxas de juros variam, podendo chegar a 8% ao ano. No caso de cooperativas constituídas por agricultores do Pronaf, os juros serão, no máximo, de 6% ao ano. O prazo de reembolso é de 48 meses, incluído um ano de carência.

O repasse deve ser de até 100% do montante devido pelos associados, de débitos com vencimento durante o ano de 2020 (até 30 de dezembro), desde que tenham sido contraídos para aquisição de insumos para utilização na safra 2019/2020.

Prorrogação de pagamento

O Banco Central também autorizou que as instituições financeiras renegociem o pagamento de parcelas devidas de custeio e investimento para aqueles produtores prejudicados pela seca ou estiagem. Mas só terão direito à renegociação aqueles produtores adimplentes até 30 de dezembro de 2019.

A renegociação vale para parcelas com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de dezembro deste ano. No caso do reembolso do financiamento de custeio, o prazo da prorrogação pode ser de até sete anos. Já para operações de investimento ou de custeio já prorrogadas, o reembolso poderá ser feito em até um ano depois do vencimento do contrato, para cada parcela prorrogada. O prazo para formalizar a renegociação é 30 de junho.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) orienta que cada produtor procure a instituição com a qual tem contratos de crédito para que seja feita uma avaliação dos pedidos de renegociação.

Principais medidas

Municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, no período de 1º de janeiro a 9 de abril de 2020, reconhecida pelo governo estadual.

Linhas de crédito

Pronaf

  • até R$ 20 mil, com juros de até 4,6% a.a
  • 36 meses para reembolso

Pronamp

  • até R$ 40 mil, com juros de até 6% a.a
  • 36 meses para reembolso

Cooperativas

  • até R$ 65 milhões, máximo de R$ 40 mil por cooperado
  • 48 meses para reembolso

Renegociação de dívidas

  • Parcelas com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de dezembro de 2020

Fonte: Portal do agronegocio

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