Nesta quinta-feira, dia 30 de julho de 2020, a Câmara Municipal de vereadores de Juara aprovou em caráter de urgência, o Projeto de Lei que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação (TC) celebrado com o município de Juara durante o período em que se reconhece a existência de pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Segundo os vereadores, representado pelo presidente do Legislativo, vereador Léo Boy, o Projeto de Lei em questão foi aprovado em Sessão Extraordinária realizado pela Casa de Leis.
A atividade delegada em que se trata, não será somente para o enfrentamento da pandemia, pois existe a necessidade de municipalizar o trânsito, e isso se daria por meio de convênio entre o município de Juara e a Policia Militar, assim como já ocorre em alguns municípios do Estado.
A próxima etapa será a criação de comissão paritária para elaboração de plano de trabalho, bem como será feita a celebração do termo para que os policiais comecem a atuar.
O Projeto aprovado pelo Legislativo Municipal autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de mais de R$ 700 mil, para aquisição de ônibus escolares; abertura de crédito complementar ao orçamento de 2020 de cerca de R$ 2,5 milhões, para atender a Secretaria Municipal de Saúde no combate ao coronavírus.
“O 21º Batalhão da Polícia Militar (21º) BPM agradeceu o prefeito Carlos Sirena e o presidente do Legislativo, vereador Léo Boy, pelo esforço na aprovação da lei, bem como, a todos os demais vereadores pela compreensão em relação à urgência na aprovação desse projeto que será de grande valia e relevância para que tenhamos maior número de policiais militares no combate a Covid-19”, disse o Tenente Coronel Marcelo Moraes, comandante do 21º BPM.
