O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva terá que prestar serviços comunitários, de 8 horas por semana, após o cumprimento da pena de dois anos e seis meses em regime domiciliar.
Riva participou de uma audiência na Vara de Execução Penal, presencialmente, na tarde desta segunda-feira (5), quando foi colocada uma tornozeleira eletrônica.
Durante o cumprimento da pena, o ex-deputado só poderá se ausentar da sua residência entre as 22h às 6h de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana deve permanecer em período integral em casa.
A Justiça ainda autorizou a ele se ausentar neste período apenas em casos de emergência médica, sendo que deverá comprovar com documento, a real necessidade de se ausentar da residência.
Riva terá de trabalhar em uma instituição beneficente ou sem fins lucrativos, que será indicada pelo Poder Judiciário.
O trabalho que será exercido pelo ex-deputado deve estar “relacionado com sua formação e experiência profissional, especificamente, fornecendo suporte administrativo”, diz trecho do documento do Ministério Público Estadual.
A penalidade faz parte do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Estadual. Além disso, o ex-deputado se comprometeu em devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos, sendo que a primeira parcela será de R$ 15 milhões.
