Servidores públicos do Estado protestam contra Reforma da Previdência de Mato Grosso

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Os servidores públicos do Estado realizaram, nesta terça-feira, uma carreata pelas ruas de Cuiabá para protestar contra a PEC, Proposta de Emenda Constitucional, do Governo Mauro Mendes, que prevê uma Reforma na Previdência no Estado e tramita na Assembleia Legislativa.

Em dois de julho, a reforma foi aprovada em primeira votação na Casa de Leis por 17 votos a favor e seis contra.

Agora, as atividades na Assembleia Legislativa foram suspensas por 18 dias, o que acabou adiando da votação da Reforma da Previdência.

Para os servidores, a medida retira direitos em meio à um momento complicado, que é a pandemia de coronavírus.

A proposta prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Professores continuam se aposentando mais cedo por conta das regras especiais. Mulheres da carreira passam a se aposentar a partir dos 57 anos, e homens com a idade mínima de 60, cumprindo ao menos 25 anos de magistério.

O cálculo do valor da aposentadoria permanece sendo o valor integral para aquelas que entraram no funcionalismo público antes de 2003, com a última remuneração para o cargo.

Para quem ingressou a partir de 2004, o valor da aposentadoria será a média de todos os salários.

Já o Governo de Mato Grosso tenta derrubar no STF, Supremo Tribunal Federal, uma decisão liminar do Poder Judiciário Estadual que fixou a alíquota de contribuição da aposentadoria dos militares, polícia e bombeiros, em 9,5%.

Os demais servidores de Mato Grosso pagam 14%.

Fonte: Sapicuá

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