TAC firmado com Município evita interdição de UPA de Juína

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest

Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município de Juína (a 735 km de Cuiabá) evitou a interdição da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e estabeleceu prazos para adequação das irregularidades encontradas no local.  Conforme o acordo pactuado entre a Promotoria de Justiça Cível e o prefeito Altir Antonio Peruzzo, o prazo para regularização de 47 apontamentos varia de 24 horas a seis meses.

O não cumprimento de das obrigações assumidas implicará em multa diária de R$ 1 mil. O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, pelo prefeito, pela secretária de Saúde, Leda Villaça, e pelo procurador do Município, Cícero Allysson Barbosa Silva.

Entre os compromissos assumidos pelo Município destacam-se o de elaborar plano de gerenciamento de tecnologias em saúde, conforme prevê a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com normas e rotinas técnicas de procedimentos padronizadas; realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos da central de esterilização, em conformidade com a legislação; apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários; implantar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Ainda segundo o TAC, o Município assumiu a obrigação de elaborar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19, devendo ser fixada equipe específica para atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus, e de padronizar a vigilância e o monitoramento de casos suspeitos e confirmados da doença, tudo no prazo de 30 dias. Também deverão ser adotadas medidas de distanciamento e proteção para proteção de pacientes e profissionais da saúde na UPA, bem como estabelecidos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação da doença.

“As irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária do Município justificariam a imediata interdição da UPA de Juína. Contudo, essa medida causaria grande impacto regional. Por isso solicitamos a especificação dessas irregularidades e chamamos o prefeito e a secretária de Saúde para celebrar o acordo. Dessa forma, solucionamos a questão sem maiores prejuízos à população e sem necessidade de judicializar a demanda”, argumentou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.

Fonte: Assessoria

Com muito ❤️️ por GO7.SITE

⚙️